João Palermo-Neto (Professor Titular de Farmacologia Aplicada e Toxicologia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo e membro do Joint Expert Committee on Food Addictives (JECFA) do Codex alimentarius da FAO/OMS)
Laboratório de Farmacologia Aplicada e Toxicologia do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo.
Considerações iniciais
O homem sempre buscou por tecnologias que possibilitem o aumento da produção de alimentos. O crescimento cada vez maior da industrialização e a existência de um mercado globalizado vêm exigindo dos produtores rurais e dos suinocultores, em particular, a utilização de modernas tecnologias ligadas à produção.
Uma suinocultura moderna pressupõe o conhecimento de novas tecnologias e de novos padrões de concorrência, a busca incessante pela qualidade e a compreensão dos fatos que vêm sendo desencadeados pela movimentação dos circuitos financeiros gerados pela globalização da economia. Sem o conhecimento e o emprego do que de mais moderno e eficiente existe no trato do agronegócio, dificilmente se conseguirão alimentos de boa qualidade e produtos de baixo custo, quesitos considerados nos dias de hoje como fundamentais para que se possa enfrentar com sucesso as demandas dos mercados nacional e internacional de produtos cárneos. Estas modernas tecnologias, no entanto, têm implicado numa dependência cada vez maior no uso de medicamentos veterinários durante as fazes de produção, dentre as quais se destacam, pela relevância que têm os antimicrobianos.
Uso de antimicrobianos em suinocultura
A contribuição da antibioticoterapia para o sucesso da suinocultura é inegável. Juntamente com os avanços tecnológicos obtidos principalmente nas áreas de genética e melhoramento animal, sanidade, manejo e nutrição, o emprego dos antimicrobianos vem contribuindo de maneira decisiva para o impressionante aumento de produtividade dos plantéis suinícolas brasileiros.
Antimicrobianos são usados em suinocultura para uma ou mais das seguintes finalidades: terapêutica, metafilática, profilática e como aditiva melhoradores da eficiência alimentar 1, 5, 25,29, 33,34,39.
Uso terapêutico é aquele que se direciona ao controle de infecções bacterianas pré-existentes. Em princípio, pode ser individual ou massal/ grupal. Nesses sentido, a terapêutica individual é praticamente inviável quando se trata de animais de produção, em especial de suínos; de fato, é muito difícil tratar individualmente aves ou suínos mantidos em grandes grupos, na maioria das vezes em espaços distintos e distantes uns dos outros. Nesses casos, quando todos os animais doentes (e somente esses) forem tratados, diz-se que se instituiu uma terapêutica grupal.
No entanto, em situações como essa é comum que a intervenção do médico veterinário aconteça após o aparecimento de sinais e/ou sintomas da doença em pelo menos um dos animais. Nessa condição, o uso de antimicrobianos em todos os animais do grupo no momento em que apenas um ou alguns deles apresentam-se enfermos, mas em que se espera o desenvolvimento da infecção em todos eles, é chamado de metafilaxia. A racional desse uso infere que venha a ocorrer uma disseminação da doença por todo o grupo uma vez que os suínos que o compõem apresentam o mesmo perfil imunológico, a mesma idade, a mesma carga genética, alimentam-se da mesma ração, bebem da mesma água, encontram-se confinados em um mesmo espaço físico onde respiram o mesmo ar. Nessas condições, o tratamento precoce de todo o grupo de suínos tem grande chance de diminuir o número de animais enfermos ou mortos podendo, ainda, reduzir a quantidade de antibióticos que seria usada de forma terapêutica e a posteriori na população sintomaticamente doente.
O uso profilático dos antimicrobianos é uma medida com finalidade preventiva; pode ser empregada tanto individualmente como coletivamente. É usada em momentos em que os animais não exibem sintomas de doença, mas, nos quais a experiência demonstra que eles tendem a adquirir infecções logo após o manejo, principalmente infecções dirigidas aos tratos respiratório e gastrintestinal. Como conseqüências, o bem estar dos suínos seria afetado, a qualidade dos alimentos que eles produzem e a produtividade / rentabilidade do negócio seriam drasticamente reduzidas.
Finalmente, antimicrobianos são ainda usados como aditivos melhoradores da eficiência alimentar, isto é, para aumentar e acelerar o ganho de peso de animais saudáveis, diminuir o consumo de ração pelos mesmos, e, conseqüentemente, aumentar a rentabilidade do negócio.
Nesse contexto e como ilustrado na FIGURA 1, o uso de antimicrobianos para fins profiláticos ou como aditivo é feito na grande maioria dos casos empregando-se doses menores, por longo período de tempo e pela via oral; estas três condições são freqüentemente tidas como favoráveis ao aparecimento de resistência em bactérias patogênicas e têm maior possibilidade de gerar resíduos nos tecidos e produtos derivados dos animais tratados 16,18,20,26,27. Assim, esses usos, pelos riscos que poderiam causar ao consumidor dos produtos derivados dos animais tratados e por outros que poderiam ocasionar ao meio ambiente, têm sido muito discutidos, questionados e criticados nos dias atuais por autoridades de defesa do consumidor no Brasil e em outros países.
Uso de antimicrobianos e resistência bacteriana
A administração de antibióticos em seres humanos e em suínos carreia risco para a seleção de bactérias que se tornam resistentes aos mesmos. Diz-se que uma bactéria é resistente a um determinado tipo de antimicrobiano quando o microorganismo é capaz de crescer in vitro em presença da concentração máxima que esse antimicrobiano alcança no sangue e/ou nos tecidos. Verifica-se, assim, que o conceito de resistência e sensibilidade é muito relativo e é enunciado em função das concentrações de um antibiótico passíveis de serem encontradas no sangue e/ou nos tecidos após sua administração 6,19,21,31,34-36,38.
A resistência bacteriana pode ser discutida como sendo natural ou adquirida. A resistência natural ou intrínseca faz parte das características biológicas primitivas dos microorganismos, sendo observada regularmente em uma determinada espécie bacteriana em relação a diferentes antimicrobianos. Por ser previsível uma vez identificada, tem menor relevância clínica na atualidade, considerando-se a multiplicidade de substâncias antimicrobianas disponíveis para o tratamento de infecções bacterianas. A resistência adquirida a um determinado antibiótico é aquela que surge em uma bactéria primitivamente sensível a esse mesmo antibiótico. Refere-se, portanto, ao aparecimento, em um determinado momento, de exemplares (cepas) de uma espécie bacteriana que não mais sofrem a ação de medicamentos que se mostraram efetivos contra a população original dessa bactéria. Esse tipo de resistência é mais importante que a anterior devido à crescente participação de microorganismos com resistência adquirida na gênese de quadros clínicos infecciosos em humanos e animais 6,7,19,21,31,34-36,38.
Denomina-se resistência simples, ao ato de um microorganismo ser resistente a um só medicamento; ocorre resistência múltipla quando o microorganismo torna-se resistente, simultaneamente, a dois ou mais medicamentos. Resistência cruzada instala-se quando o mecanismo bioquímico de resistência a um medicamento é o mesmo para outros. Nesse sentido, embora a resistência cruzada ocorra mais freqüentemente entre antimicrobianos pertencentes a uma mesma família ou grupamento químico, ela depende fundamentalmente do mecanismo envolvido com a resistência.
Relevante lembrar, também, que os antimicrobianos não têm características mutagênicas e, assim, deve-se evitar encará-los como causa direta do surgimento de resistência. O que pode ocorrer com o uso desses medicamentos é a seleção de germes resistentes já previamente existentes em uma população bacteriana. No entanto, alguns antibióticos como os betalactâmicos (cefalosporinas de 3ª ou 4ª gerações, carbapemenos, etc.) podem ser indutores de resistência em determinadas espécies bacterianas (Serratia, Citrobacter, Enterobacter e Pseudomonas aeruginosa). Nesses casos, a emergência da resistência induzida resulta da desrepressão de genes previamente existentes no microorganismo, os quais comandam a produção de enzimas ou regulam os sítios de ação de antimicrobianos 7,19,36.
A transferência de genes de resistência de uma célula doadora para uma receptora faz-se através de quatro mecanismos principais: transformação, transdução transposição e conjugação. Esses mecanismos foram descritos em detalhes em outros locais e não serão aqui repetidos 19,27,34-36,38.
Uso de antimicrobianos em suinocultura e resistência bacteriana
Sabe-se que o uso de antimicrobianos em medicina humana ou veterinária produz pressão seletiva que favorece a emergência de microorganismos resistentes que enfraquece, gradativamente, a antibioticoterapia. A relevância na atualidade da possível seleção de bactérias resistentes a antimicrobianos usados em agropecuária e o subseqüente impacto da mesma sobre a saúde humana e àquela dos animais fez com que o assunto se transformasse na temática central de diversas reuniões nacionais e internacionais. Como listado em revisões atualizadas, mais de 40 eventos foram realizados nos últimos 40 anos sobre esse assunto 16,18,20. As discussões ocorreram em todos os países, tendo sido organizadas por diversas instituições como: National Research Council (NRC/EUA) e Food and Drug Adminstration dos Estados Unidos da América (FDA/EUA), European Agency for the Evaluation of Medical Products da União Européia (EMEA/UE), Addivisory Committee on Microbiological Antibioytical Resistence do reino Unido (ACMAR/UK), Codex alimentarius (FAO/OMS), Office International des Epizooties (OIE) e, entre tantos outros, pela Fundação FIOCRUZ (SIMREBAN) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Brasil. A presente abordagem levará em consideração informações e conclusões advindas dessas reuniões.
Nesse sentido, a resistência de microorganismos aos antimicrobianos usados em suinocultura poderia afetar a saúde humana através dos seguintes mecanismos: 1- o uso prolongado ou contínuo dos antimicrobianos em suínos aumentaria nos mesmos o risco de aquisição de infecções por cepas resistentes de microorganismos; 2- as cepas de microorganismos resistentes presentes em nesses animais atingiriam o ser humano; 3- as infecções humanas causadas por agentes patogênicos teriam opções limitadas de tratamento, especialmente quando de toxiinfecções alimentares; 4- as cepas resistentes de microorganismos responsáveis por toxiinfecções alimentares poderiam desenvolver maior virulência. Por outro lado, 5- os resíduos de medicamentos veterinários presentes em alimentos provenientes de suínos tratados, se ingeridos poderiam interferir com a microbiota do trato gastrintestinal humano 13.
Há, nos dias de hoje, consenso entre as autoridades no que diz respeito à contribuição do uso não-humano de antimicrobianos para o aparecimento de bactérias resistentes em animais, em alguns alimentos de origem animal, no meio ambiente e no ser humano. A principal rota de contaminação do ser humano é, nesse caso, a alimentar; entretanto, os documentos apontam também a existência de outras rotas de contaminação. Ressalte-se, no entanto, que a extensão da contribuição do uso de antimicrobianos em suinocultura para o aparecimento de infecções por cepas de bactérias resistentes no ser humano ainda é desconhecida 10-13,28,40.
A esse respeito, e a nível internacional, não foram ainda definidas abordagens químicas e/ou microbiológicas que permitam a realização de uma avaliação de risco que tenha alcance global para a questão da resistência bacteriana aos antimicrobianos 6,12,16,20,21,27,28,31. Duas razões têm acompanhado esta última afirmação: 1- As análises que existem não abordam em sua totalidade a questão do potencial impacto da resistência bacteriana aos antimicrobianos relevantes para a saúde humana e, 2- As abordagens existentes não analisam todo o espectro de antimicrobianos existentes e tampouco, aquele dos organismos que são importantes para a compreensão desse risco 6,19,21,28.
Nesse sentido, um estudo crítico dos trabalhos que correlacionaram o desenvolvimento de resistência bacteriana com o uso de antibióticos em suínos permite constatar a existência de uma falta de padronização entre os diferentes estudos realizados no que diz respeito aos antimicrobianos estudados, às populações de suínos avaliadas, aos microorganismos testados, aos métodos empregados para a coleta dos patógenos, aos tipos de meios de cultura escolhidos e, ainda, aos critérios usados para caracterizar a resistência. Mais que isso, a maioria dos estudos deixou de avaliar os efeitos de vários fatores intervenientes e diretamente relacionados às análises de risco ligadas ao desenvolvimento de resistência bacteriana aos antimicrobianos, como se verá adiante. A controvérsia da contribuição do uso de antimicrobianos em animais de produção para o desenvolvimento de resistência em microorganismos clinicamente importantes para a saúde humana é apoiada e sustentada também, pela impossibilidade que se tem, até o momento, de obter informações quantitativas sobre a magnitude do problema 6,19,21,27,28.
Na tentativa de resolver algumas dessas pendências, uma reunião de alcance mundial foi preparada pela FAO/OIE/OMS, sendo realizada em Roma/Itália no final de 2007: o “Joint FAO/WHO/OIE Expert Meeting on Critically Important Antimicrobials” 13. Pela atualidade, pela relevância e pelo alcance que possam ter as questões discutidas nessa reunião, alguns comentários específicos serão feitos sobre a mesma.
Duas listas de antimicrobianos foram analisadas nesse encontro: a primeira, preparada pela OMS, dizia respeito aos medicamentos considerados como de uso muito importante para a saúde humana 24; a segunda, preparada pela OIE trazia informações semelhantes, porém para a saúde animal 40. Em essência, o que se buscou no encontro foi identificar os antimicrobianos que faziam parte das duas listas (os chamados overlaps) e, tanto quanto possível, analisar o risco desse fato para a saúde humana. Mais que isso, procurou-se identificar as mais relevantes combinações patógeno de relevância humana - antimicrobiano usado em animais, de forma tal a permitir o estabelecimento de prioridades para futuras análises das relações risco X benefício. Finalmente, o encontro objetivou, também, uma revisão crítica das estratégias e opções de manejo atualmente em uso para manter a eficácia dos antimicrobianos criticamente importantes para a saúde dos animais e do ser humano.
As listas de antimicrobianos preparadas pela OMS e pela OIE dividiram esses medicamentos nas seguintes classes: criticamente importantes, muito importantes e importantes para a saúde humana e animal, respectivamente. Quando os antimicrobianos considerados como criticamente importantes foram analisados, observou-se que uma pequena parcela destes apareciam apenas na lista da OMS (carbapenenos, ansamicinas, glicopeptídeos, estreptograminas e oxazolidonas) enquanto que outra pequena parcela havia sido citada apenas na lista da OIE (fenicóis, sulfonamidas, diaminopirimidinas e tetraciclinas). No entanto, e de grande relevância, constatou-se que algumas classes desses antimicrobianos criticamente importantes apareciam em ambas as listas. São eles: as cefalosporinas de 3ª e 4ª gerações, as quinolonas (incluindo-se aqui as fluoroquinolonas), os macrolídeos, as penicilinas e os aminoglicosídeos. Essa superposição chamou a atenção para a necessidade de identificar e intensificar a implementação de medidas apropriadas de manejo como, por exemplo, sobre uso prudente de antimicrobianos e sobre o monitoramento de resistência bacteriana a esses antimicrobianos, de forma tal a mitigar a disseminação de cepas de microorganismos resistentes mantendo-se, ao mesmo tempo, a eficácia dos medicamentos antibacterianos 13,24,40.
Em especial três classes de antimicrobianos foram considerados como tendo prioridade máxima para o desenvolvimento de medidas e estratégias para manejo da resistência bacteriana: quinolonas, cefalosporinas de 3ª e 4ª gerações e macrolídeos. Essas classes foram associadas a algumas bactérias veiculadas por alimentos: Salmonella, Campylobacter e Escherichia coli 13,24,40.
Fatores de risco
Documentos gerados sobre esse assunto 2,3,11,32,37 analisaram os principais fatores de risco associados à susceptibilidade de humanos aos agentes infecciosos em geral, e àqueles veiculados por alimentos em especial. Dentre os fatores analisados, destaca-se a idade (menores de 05 e maiores de 50 anos), gestação, imunossupressão (quimioterapia, infecções por HIV ou outras doenças debilitantes), diminuição de acidez gástrica e reduções das funções hepática e/ou renal. Assim, por exemplo, há relatos de que pessoas portadoras de HIV apresentem maiores riscos de infecções por Salmonella 4,8,15 e Shigella 4 assim como maior tendência de evolução para septicemias. No entanto, o risco relativo de adquirir infecções antibiótico-resistentes versus aquele ligado a infecções antibiótico-sensíveis nestas populações permanece obscuro.
Nesse sentido, há que lembrar que as pessoas que ingerem antibióticos têm um risco aumentado de adquirir infecções por microorganismos em geral e, em particular, resistentes. Muitas linhas de evidência sugerem este fato, conhecido há mais de 20 anos 14,20. A razão para esse aumento de susceptibilidade acredita-se, seja um distúrbio da microbiota comensal e da superfície epitelial do trato gastrintestinal causados pela antibioticoterapia; estes mecanismos conferem normalmente, uma barreira protetora contra a colonização por microorganismos exógenos. Assim, o uso de antibióticos produziria uma diminuição transitória da resistência dos indivíduos à colonização por bactérias não-comensais aumentando, paradoxalmente, o potencial para infecções por patógenos antimicrobiano-sensíveis ou antimicrobiano-resistentes veiculados por alimentos 2,3,7,14, 22,38.
Em função desse fato e para impedir que resíduos de antimicrobianos, eventualmente presentes em alimentos de origem animal, pudessem interferir com a microbiota normal do trato gastrintestinal (TGI) humano, o Codex alimentarius da FAO/OMS aceitou recomendação do Joint Expert Committeee on Food Additives (JECFA) no sentido de solicitar às Indústrias Farmacêuticas que realizassem ensaios específicos para avaliação do risco de efeitos dos antimicrobianos usados em animais de produção sobre a microbiota humana. Dada a relevância dessas análises para o cálculo de valores de referência toxicológicos, o JECFA em sua reunião de 2006, sugeriu fossem essas avaliações conduzidas segundo os modelos e protocolos VICHI 9,13.
Especificamente, embora conscientes de que nenhum dos métodos existentes para este tipo de análise de risco fosse livre de críticas, os membros do JECFA lançaram mão de um deles, a determinação in vitro ou in vivo da concentração inibitória mínima (MIC) de um antimicrobiano, sugerindo o uso desse método para o cálculo da Ingestão Diária Aceitável (IDA) de um antimicrobiano 9,27,34,35, através da equação proposta por Cerniglia & Susan9 :
Os resultados desses ensaios (Ingestão Diária Aceitável = IDA microbiológica) têm sido levados em conta pelo JECFA no momento em que determina os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) para antimicrobianos em produtos de origem animal. Em outras palavras, é possível afirmar com segurança que resíduos de antimicrobianos presentes em tecidos de animais, em valores abaixo dos LMR estabelecidos para os mesmos, não representam qualquer tipo de risco à sobrevivência ou atividade da microbiota humana.
Avaliações de risco
As análises de risco do desenvolvimento de resistência bacteriana têm, normalmente, três componentes: o estabelecimento ou delimitação do risco, o manejo do risco e a comunicação do risco. Uma abordagem desse tipo, que pretenda proteger o ser humano de infecções por bactérias resistentes a antimicrobianos usados em suinocultura precisa integrar, necessariamente, o conhecimento científico às suas diferentes etapas, incluindo-se aqui análises críticas das pesquisas relacionadas à segurança alimentar, ao manejo dos suínos, ao abate e produção dos alimentos derivados desses animais tratados e à educação dos consumidores 6,10-12,17,21,32.
Sugere-se que a etapa do estabelecimento do risco deva ser usada para a tomada de decisões ligadas ao uso dos antimicrobianos em suinocultura; no entanto, para que esse processo seja válido é necessário que se verifique se ele foi feito em conformidade com preceitos que têm a ciência como pilar de sustentação (science-based). De modo geral, um trabalho bem feito nesta primeira etapa tem grande utilidade para o manejo do risco, isto é, para a etapa em que são tomadas as decisões. No caso em tela, em decorrência do tipo de dados que são necessários para as análises e também, da singularidade das interações que existem entre antibióticos e bactérias, sugere-se a realização de análises pontuais ou caso a caso das combinações “fármaco – resistência bacteriana”. A proposta discutida acima e apresentada na última Reunião conjunta da OIE/OMS/FAO traz, nesse sentido, importante contribuição ao identificar as associações mais relevantes para as análises de risco.
Adicionalmente, quando se examina uma possível política de mudança de tecnologia que emprega antimicrobianos em suinocultura, é necessário lembrar que o fenômeno da resistência bacteriana é complexo e que os genes de transferência de resistência ocorrem em um ecossistema macrobiológico e social bem maior que aquele normalmente considerado. Desta forma, a simples constatação da presença de genes de resistência similares em seres humanos e em suínos não permite que se infira uma relação causal entre eles, e nem esclarece a cadeia de eventos envolvidos com o fluxo das informações genéticas; por outro lado, o achado de genes de resistência em um país não autoriza a afirmação de que cepas resistentes semelhantes existam nos outros países.Por tudo isso e, segundo Phillips 28, é fundamental que se tenha a mais completa compreensão epidemiológica passível da situação antes de formar uma opinião sobre as deliberações a serem tomadas. A Figura 2 mostra a complexidade dessas relações.
Nesse contexto, quando os membros de uma sociedade avaliam os riscos decorrentes de uma tecnologia nova, devem ter em mente que os impactos negativos ou riscos constituem apenas uma das partes da equação. De fato, raramente as pessoas adicionam algum risco às suas vidas sem que ocorra, em troca, algum tipo de benefício ou compensação. Nesse sentido, qualquer análise de risco que se pretenda fazer mostrará sempre a existência de algum tipo de risco, mesmo que pequeno. De fato, risco é a probabilidade de ocorrência de um fato e não a certeza da ausência do mesmo. É por isso que as regulamentações do Codex alimentarius e da FDA/EUA, bem como aquelas do Brasil e de outros países rejeitam somente o uso de práticas tecnológicas que representem um risco à saúde pública demonstrável e, de magnitude tal, que se sobreponha aos possíveis benefícios decorrentes de seu emprego.
É preciso lembrar, por exemplo, que diversas evidências científicas têm demonstrado ser o uso de antimicrobianos em suinocultura capaz de produzir efeitos benéficos em relação à qualidade dos alimentos destinados à população humana; eles previnem ou controlam as doenças infecciosas passiveis de serem veiculadas pelos alimentos. De fato, doenças subclínicas podem levar à contaminação das caraças dos suínos durante o abate como, por exemplo, por Salmonella; sabe-se que o nível desta contaminação é significantemente reduzido pelo uso prévio de antimicrobianos nos animais 30. Desta forma, o risco decorrente do uso desses medicamentos pode ser de alguma forma, compensado pelos benefícios que elas trazem à saúde pública. Cox e Popken 10 estimaram de forma conservadora que pelo menos 40.000 dias de internações por gastroenterites/ano são prevenidos nos EUA pelo uso continuado de virginiamicina em aves. Dados semelhantes foram recentemente relatados para o uso de enrofloxacina e de macrolídeos em avicultura 11.
Considerações finais
O problema da resistência bacteriana passa pelo uso de antimicrobianos em suinocultura mas não pode e não deve ser atribuído só a ele. Antimicrobianos são usados em excesso e muitas vezes sem prescrição em Medicina Humana. A incidência de formas de resistência bacteriana é enorme dentro dos próprios hospitais e nos efluentes dos mesmos, aliás, os locais onde a probabilidade de seu aparecimento é maior. Neste sentido, as bactérias resistentes sempre estarão conosco. Assim, o grande e multidisciplinar desafio que se apresenta é transformar este problema de urgência crescente em outro que seja manejável.
Nesse sentido, no evento conjunto FAO/OMS/OIE realizado em 2007, identificaram-se e caracterizaram-se algumas medidas preliminares que deveriam ser adotadas para manejar e reduzir o risco de cepas de bactérias resistentes associadas à suinocultura. Dentre elas cabe destacar: 1- estabelecimento de programas nacionais de vigilância sobre o uso de antimicrobianos em suínos e sobre a presença de bactérias resistentes em alimentos e suínos; 2- implementação de estratégias para prevenir a transmissão de bactérias resistentes dos suínos para o ser humano através da cadeia alimentar; 3- implementação dos princípios globais fixados pela OMS para a contenção de cepas de bactérias resistentes em animais destinados à alimentação humana e dos guias de uso responsável e prudente fixados pela OIE; 4- implementação de medidas específicas e estratégicas de manejo para impedir a emergência e disseminação de bactérias resistentes aos antimicrobianos criticamente relevantes para o ser humano; 5- implementação de medidas para aumentar a capacidade dos países, em especial daqueles em desenvolvimento, na condução dos programas acima.
Em nosso país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) constituiu, em janeiro de 2000, um Grupo de Trabalho destinado especificamente “a analisar a questão do desenvolvimento de resistência bacteriana e a propor princípios e diretrizes para subsidiar a elaboração de um programa de ação para o governo nesta área”. Este grupo concluiu suas atividades, tendo proposto de início dois programas: Programa Nacional de Controle de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal Expostos ao Consumo (iniciado pela análise do leite bovino) e Programa Nacional de Vigilância e Monitoramento de Resistência Bacteriana em Alimentos de Origem Animal Expostos ao Consumo. Neste sentido, é relevante ressaltar que estes programas já estão em andamento assim como outros do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) dentre os quais cabe destacar aqueles ligados ao Programa Nacional de Controle de Resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (PNCR). Finalmente, cabe destacar que o MAPA baixou em 11 de dezembro de 2007 o Decreto número 6296 em que aprova o Regulamento da Lei número 9198 de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dando nova redação aos artigos 25 e 56 do Anexo do Decreto número 5053 de 22 de abril de 2004. Esse decreto define produto de uso veterinário (incluindo-se aqui os antimicrobianos) e dispõe sobre inspeção de estabelecimentos fabricantes destes produtos visando avaliar as condições de produção e o cumprimento das normas de boas práticas de fabricação e os regulamentos específicos dos produtos. Dá ainda providências necessárias, entre outros, para o registro dos estabelecimentos fabricantes e do controle de qualidade dos produtos veterinários. De destacar-se, ainda, que um documento dirigido especificamente ao uso de antimicrobianos em animais está sendo neste momento, preparado pelo MAPA. Denota-se, portanto, avanços significativos na abordagem desta questão no Brasil.
A necessidade de monitoramento e vigilância do uso de antimicrobianos na suinocultura como forma de assegurar a manutenção da saúde humana, abre desafios e oportunidades para todos os países, em especial para aqueles ditos em desenvolvimento. Os desafios relacionam-se à implementação de mecanismos que permitam a coleta de informações sobre: 1- resíduos de antimicrobianos em carne de suíno; 2- presença de bactérias resistentes a cefalosporinas de 3ª e 4ª gerações, quinolonas e macrolídeos em alimentos provenientes de suínos e, 3- necessidade de rever e atualizar a legislação relacionada ao uso de antimicrobianos em sistemas de produção suína, adaptando-a onde couber, aos avanços de conhecimento científico na área. As oportunidades estão associadas à implementação de programas de qualidade onde sejam incluídas práticas de documentação e rastreabilidade relativas ao uso desses compostos nos diferentes setores da suinocultura bem como outras ligadas ao monitoramento do aparecimento de cepas bacterianas resistentes aos antimicrobianos anível de campo.
Há, pois, que apoiar os atuais programas de prevenção e controle de resíduos de antimicrobianos em produtos de origem animal, e de ampliar aqueles ligados ao monitoramento de bactérias resistentes (principalmente Campylobacter, E.coli e Salmonella) nos hospitais, nos efluentes desses hospitais, nas granjas produtoras de suínos e nos alimentos provenientes desses animais. É preciso, ainda, aumentar a fiscalização de modo a garantir que o uso de antimicrobianos em suinocultura seja feito de forma correta e segura. Estas necessidades requerem um esforço contínuo, discernimento e colaboração entre vários profissionais dos setores público e privado, envolvendo a população como um todo e, de maneira muito especial, os profissionais das áreas de saúde e agropecuária, os suinocultores e as lideranças do Governo Federal. Afinal de contas, como dizia Hannah Arendt, “- o poder e as soluções sempre advém de ações conjuntas”.
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