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SRB apresenta proposta de regulamentação de Cotas de Reserva Ambiental

Proposta traz diretrizes para nortear a emissão e comercialização dos CRAs entre produtores rurais e mercado. Debate organizado pelo Comitê de Sustentabilidade da entidade reúne integrantes...

Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 às 11h40

SRB apresenta proposta de regulamentação de Cotas de Reserva Ambiental

... do Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente, Secretarias de Estado de São Paulo e Goiás, além de ONGs e setor privado.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) apresenta sua proposta para a regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) nesta quinta-feira, dia 15, desde às 9 horas, na sede da entidade, em São Paulo. Instituída pelo Novo Código Florestal, a CRA é um título nominativo representativo de cobertura com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, que possibilita a negociação de áreas florestais entre produtores rurais para a compensação de ausência de Reserva Legal (RL). A RL, uma das principais exigências do Código Florestal, é uma área destinada à proteção ambiental, correspondente a uma parcela de 20% a 80% da propriedade rural, dependendo da localização do bioma.

O encontro tem as presenças de autoridades de governo, como o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Deusdará, que coordena o órgão responsável pela gestão do novo título ambiental, João Campari, do Ministério da Agricultura, e representantes das secretarias do Meio Ambiente dos estados de São Paulo e Goiás, respectivamente, Antônio Velloso e José Leopoldo de Castro Ribeiro. Participam também Plínio Ribeiro, da Biofílica; Bruno Taitson do Observatório do Código Florestal; Luciane Chiodi, do Agroicone; Marcelo Furtado, da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura; e Vicente Silva, do Instituto Pensar Agro (IPA). Os comentários sobre as diretrizes para a regulamentação da CRA ficarão por conta de João Adrien, diretor da SRB, Luiz Gustavo Bezerra, do escritório Mattos Filho Advogados, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. A abertura do evento será conduzida por Gustavo Diniz Junqueira, presidente da entidade, Frederico Machado, do WWF, e Gustavo Bezerra. O debate será moderado por Francisco Godoy Bueno, vice-presidente da SRB. A sede da entidade está localizada na Rua Formosa, 367, no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista.

O documento elaborado pela SRB, com coordenação técnica do escritório Mattos Filho, propõe as diretrizes para a implementação das CRAs no Brasil. O modelo está fundamentado na valorização das áreas florestais pertencentes a Reserva Legal. Ao invés de mantê-las como um custo, os produtores poderão vende-las para aqueles que possuem déficit na área de preservação, a partir da criação de uma “moeda verde” (títulos equivalentes a um hectare). Entre as diretrizes, a proposta prevê os procedimentos e as responsabilidades para a emissão de CRAs, a definição dos titulares de direitos para emissão, aquisição e transferência das cotas, além de criação de parâmetros para a identificação desses títulos e definição de possibilidades de compensação de áreas entre os Estados da Federação. “A principal vantagem da CRA é a geração de mais amplas oportunidades para os detentores de excedentes de reservas legais, que poderão vender áreas preservadas aos interessados em sua adequação ao Código Florestal por meio da compensação ambiental”, observa Marcelo Vieira, vice-presidente da SRB.

As diretrizes propostas pela SRB têm o objetivo de trazer soluções para contribuir com a adequação dos produtores rurais ao novo arcabouço jurídico e institucional, trazido pelo Novo Código Florestal. “A maior preocupação da SRB é que as novas exigências não venham comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro”, afirma Gustavo Diniz Junqueira, presidente da SRB. Num ambiente cada vez mais regulado pelas exigências jurídicas, o Brasil está comprometido a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, conforme o acordo celebrado na Conferência de Paris (COP21), em dezembro de 2015. “Estamos vendo os custos aumentarem em uma velocidade maior do que os ganhos de produtividade. A legislação ambiental deve ser planejada para não onerar ainda mais os produtores rurais”, diz Junqueira. Para o diretor da Biofílica, Plínio Ribeiro, especialista em projetos de compensação ambiental, a CRA é a alternativa com o melhor custo-benefício para os produtores se adaptarem às exigências da nova legislação ambiental. “É o melhor modelo em relação à eficiência, considerando que muitos produtores têm mais florestas em pé do que precisam para compor sua Reserva Legal, e poderão ser remunerados por isso, enquanto outros, ao comprar os títulos dessas áreas, poderão manter a atividade as suas áreas produtivas”, explica Ribeiro.

A PROPOSTA - Cada título de CRA será equivalente a um hectare de área preservada (mata virgem ou área reflorestada). Um produtor paulista de cana que desmatou 100% da sua propriedade anterior a 2009, em Ribeirão Preto, por exemplo, poderá compensar o déficit de Reserva Legal com a compra de uma floresta nativa em Minas Gerais, sem perda de área produtiva no interior da própria fazenda. Paralelamente, o produtor que detiver mais áreas preservadas do que o exigido pelo Código Florestal poderá ser remunerado por isso, num processo de valoração das florestas. “É uma forma de planejamento territorial. Será possível definir as áreas mais aptas à produção e aquelas que devem ser preservadas”, prevê João Adrien, diretor da SRB.

Segundo as diretrizes formuladas pela SRB, o déficit e/ou o superávit de Reserva Legal dos produtores serão calculados de acordo com o mapeamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para todos as propriedades rurais, que já tem ampla adesão dos produtores brasileiros. A proposta ainda prevê que a regulamentação da CRA deverá ser de responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente que administra o CAR. O documento, em formato de policy briefing, estará disponível na sede da SRB.

PROGRAMAÇÃO

9h – Café de boas-vindas

9h30 - Abertura

9h45 – Apresentação do Policy Briefing

10h10 – Painel de Mercado

10h40 – Painel do Governo

11h15 – Debate

Palestrantes

9h30: Abertura- (15min)

Gustavo Diniz Junqueira- SRB (5-7min)

Frederico Machado- WWF (5-7min)

Luiz Gustavo Bezerra- Mattos Filho (5-7min)

9h50: Publicação “Diretrizes para Regulamentação da CRA”

João Adrien-SRB (5min)

Luiz Gustavo Bezerra- Mattos Filho Advogados (10-15min)

10h10: Painel Institucional e Mercados

Plínio Ribeiro- Biofílica (5min)

Bruno Taitson- Observatório do Código Florestal (OCF) (5min)

Luciane Chiodi- Agroicone (5min)

Vicente Silva- Instituto Pensar Agro (IPA) (5min)

10h30: Debate

Mediador: Marcelo Furtado- Coalizão Brasil, Clima Floresta e Agricultura

11h: Painel Governo

Raimundo Deusdará- Serviço Florestal Brasileiro (SFB) (5-10min)

João Campari- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) (5-10min)

Antônio Velloso - Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (5-10min)

José Leopoldo de Castro Ribeiro- Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Goiás (5-10min)

11h40: Debate

Mediação: Francisco de Godoy Bueno-SRB   

12h10: Debate Geral

Mediação: A definir

12h40: Encerramento

Marcelo Vieira-SRB

  

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